IV Seminário de Caps Ad

IV Seminário de Caps Ad
II Encontro sobre Tabagismo do Estado de São Paulo
Realização: CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

Palestra apresentada nesta data, para profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, dentistas e etc.) do Estado de São Paulo, a convite da Dra. Luizemir Lago, diretora do CRATOD.

referências jurídicas utilizadas.

Referências bibliográficas utilizadas em Palestra proferida no dia 16 de outubro de 2008, na sala 239 da PUC-SP, integrante do Projeto de Ciclo de Palestras na temática Álcool e Outras Drogas – PET (Programa de Educação Tutorial, convênio da PUC-SP com o MEC/SESu/DEPEM)

Tutoria : Profa. Dra Regina Aiko Fukunaga Kato

Faculdade de Psicologia /PUCSP

(Obs.: Somente a bibliografia utilizada para a análise jurídica da questão proposta, pelo palestrante Fernando Escobar.)

LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, texto publicado no DOU de 20.6.2008, Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm, Acesso em: 15 out. 2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, texto publicado no DOU de 22.1.2008, Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/415.htm, Acesso em: 15 out. 2008.

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, texto publicado no D.O.U. de 27.9.1995, Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm, Acesso em: 15 out. 2008.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, texto publicado no D.O.U. de 24.9.1997, texto compilado disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503Compilado.htm, Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Acesso em: 15 out. 2008.

LEI SECA. Wikipedia, DIVERSOS, Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Seca, Acesso em: 15 out. 2008.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI SECA. São Paulo, “O Estado de São Paulo”, edição de Sábado, 28 de junho de 2008, Caderno Cidades, Disponível em: http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid197380,0.htm

AUAD FILHO, Jorge Romcy. Lei seca: aspectos jurídicos e práticos. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1658, 15 jan. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10853. Acesso em: 15 out. 2008.

LEI SECA AUMENTA RIGOR CONTRA MOTORISTA; São Paulo, “Folha de São Paulo”, edição de 30/06/2008, Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u417770.shtml, Acesso em: 15 out. 2008.

LEI SECA É UMA DAS MAIS RÍGIDAS DO MUNDO; São Paulo, “Folha de São Paulo”, edição de 25/06/2008, Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u415818.shtml, Acesso em: 15 out. 2008.

ANDRADE, Rita de Cássia. A “Lei Seca” E Sua Inoquidade Na Solução Das Causas Determinantes Dos Problemas Do Trânsito No Brasil. Disponível em http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=1613&categoria=Tr, Acesso em: 15 de out. 2008.

DENATRAN ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A 'LEI SECA' PARA MOTORISTAS, São Paulo, G1, edição de 01/07/08, Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL627629-5598,00.html, Acesso em: 15 out. 2008.

PERGUNTAS & RESPOSTAS ‘LEI SECA’ – VEJA.com, SEÇÕES ON-LINE, Julho de 2008, Disponível em: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/lei_seca/index.shtml, Acesso em: 15 out. 2008.

AUAD FILHO, Jorge Romcy. Lei seca: aspectos jurídicos e práticos . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1658, 15 jan. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10853. Acesso em: 15 out. 2008.

O MITO DA LEI SECA, Revista Época, 20/06/2006, Edição nº 422, Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG74500-6014,00-O+MITO+DA+LEI+SECA.html, Acesso em: 15 out. 2008.

Outros links interessantes (em língua inglesa):

http://www.drunkdrivinglawyers.com/breathalyzer-test.cfm

http://www.howstuffworks.com/breathalyzer.htm

http://www.breathalcolyzer.com/

http://en.wikipedia.org/wiki/DUI

http://www.duiarresthelp.com/

http://www.alcoholalert.com/deathclock.html